Política de Privacidade

TERMO DE USO DO APLICATIVO – USUÁRIO CONSUMIDOR

Empresa responsável: Sale LTDA – CNPJ 62.856.185/0001-98

Aplicativo: SALE ("Aplicativo" ou "Plataforma Web")

Categoria: Termo de Uso específico para USUÁRIOS consumidores que utilizam o aplicativo para compra de produtos e acompanhamento de entregas.

1. OBJETO

O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização do aplicativo SALE pelos Usuários consumidores, doravante chamados "USUÁRIO". Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO declara ter lido, entendido e concordado integralmente com este Termo.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

2.1. Informações obrigatórias

• Nome completo

• CPF

• Endereço completo

• Telefone

• E-mail

• Informações de pagamento (quando aplicável)

O USUÁRIO é responsável por manter seus dados sempre atualizados e corretos.

2.2. Acesso à conta

• O login é de uso pessoal e intransferível.

• É proibido compartilhar credenciais com terceiros.

• A SALE pode suspender contas com indícios de fraude, informações falsas ou uso irregular.

3. FUNCIONAMENTO DO MARKETPLACE

A plataforma SALE atua como intermediadora digital entre lojistas e usuários, disponibilizando um ambiente para:

• Seleção de produtos;

• Contratação e pagamento;

• Acompanhamento de pedidos;

• Solicitação de entrega.

A relação de venda ocorre diretamente entre o lojista e o usuário, ficando a SALE responsável apenas pela tecnologia e pelo serviço de entrega, conforme item 4.

4. ENTREGAS REALIZADAS PELA SALE

A SALE será responsável pelas entregas dos produtos adquiridos no Aplicativo.

4.1. Cálculo do valor da entrega

O valor da entrega será definido com base em:

• Distância (em km) entre a loja e o usuário;

• Tipo de transporte disponível;

• Tabela operacional interna da SALE.

4.2. Acompanhamento da entrega

O USUÁRIO poderá acompanhar em tempo real:

• Status do pedido

• Localização do entregador

• Previsão de chegada

5. POLÍTICA DE COMPRA, DEVOLUÇÃO E TROCA

O USUÁRIO tem direito ao arrependimento da compra em até 7 dias corridos, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.1. Direito de arrependimento

O prazo de 7 dias inicia-se:

• A partir da entrega do produto.

O USUÁRIO poderá solicitar:

• Devolução integral do valor pago;

• Troca do produto (quando aplicável).

5.2. Condições para devolução ou troca

• O produto não pode apresentar sinais de uso;

• Deve estar em embalagem original (quando possível);

• Deve ser devolvido com todos os acessórios.

A SALE auxiliará na logística reversa, mas a responsabilidade pelo produto é do lojista.

6. PAGAMENTOS

Os pagamentos realizados pelo USUÁRIO passarão pelo gateway de pagamentos do Aplicativo, sendo processados com segurança.

A SALE recebe uma taxa percentual acordada com cada lojista, que não interfere no valor final pago pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá acessar os comprovantes e histórico de pedidos diretamente no aplicativo.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a:

• Utilizar o Aplicativo de forma legal e adequada;

• Não tentar fraudar o sistema;

• Não hostilizar ou agir de forma abusiva com lojistas ou entregadores;

• Fornecer endereço correto para entrega;

• Estar disponível para recebimento do pedido.

Qualquer violação poderá resultar em:

• Suspensão de conta;

• Cancelamento definitivo;

• Responsabilização civil e penal.

8. RESPONSABILIDADES DA SALE

A SALE se compromete a:

• Disponibilizar plataforma funcional e segura;

• Auxiliar em problemas de entrega;

• Manter canais de suporte ao usuário;

• Informar os prazos e status de entrega.

A SALE não se responsabiliza por:

• Qualidade do produto vendido pelo lojista;

• Erros de descrição feitos pelo lojista;

• Preços definidos pelos lojistas;

• Danos decorrentes de uso indevido do produto.

9. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

A SALE realiza o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.1. Finalidades do tratamento

• Processamento de compras;

• Execução da entrega;

• Comunicação com o usuário;

• Segurança da plataforma;

• Cumprimento de obrigações legais.

9.2. Compartilhamento de dados poderá ocorrer com:

• Lojistas (informações essenciais ao pedido);

• Entregadores (endereço e informações de entrega);

• Gateway de pagamentos;

• Autoridades públicas quando requisitado.

O USUÁRIO poderá solicitar alteração, correção ou exclusão de dados conforme previsto na LGPD através do email: suporte@sale.app.br ou sale.app@outlook.com com o seguinte título de email “Ajuste no acesso Usuário”.

10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO CADASTRO

A SALE poderá suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO em casos de:

• Fraude ou tentativa de fraude;

• Uso indevido da plataforma;

• Comportamento abusivo com entregadores ou lojistas;

• Violação deste Termo.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

A SALE poderá atualizar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no aplicativo. O uso contínuo após mudanças caracteriza aceitação das novas condições.

12. FORO

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Barreiras – BA, local da sede da empresa.

Ao utilizar o Aplicativo SALE, o USUÁRIO declara estar ciente e plenamente de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.